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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne na tarde desta terça-feira, 10, para a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia conta com um total de 35 proposições a serem discutidas e votadas. Entre essas propostas, destacam-se três projetos da Governadoria que serão submetidos à segunda votação.

Uma das matérias do Poder Executivo apta a ser votada em definitivo é a de nº 18155/24, que propõe a destinação de R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A finalidade é concentrar recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução de valores já recebidos, além de permitir a criação de um produto no Plano Plurianual (PPA) para monitorar o orçamento destinado à agência.

Outro projeto na mesma situação é o de nº 18273/24, que visa a valorização dos membros do Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal da Goiasprev (CFG). O texto busca instituir uma remuneração mensal aos conselheiros em exercício, sendo 9% do subsídio do presidente da Goiasprev para o CDG e 7,5% para o CFG, com o acréscimo de 30% em reuniões extraordinárias. O impacto financeiro mensal para o exercício de 2024 está previsto em R$ 239.967,66.

Por fim, o projeto de lei nº 18638/24, que aloca R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), visa à implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Esse convênio é fruto de uma parceria entre a Seds e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o crédito adicional permitirá a execução das ações previstas.

Além dos projetos da Governadoria, a pauta inclui nove proposições parlamentares em segunda votação, como o projeto nº 9830/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que autoriza o uso de PIX como forma de pagamento em eventos promovidos por espaços pertencentes ao Poder Público estadual. Outro destaque é o projeto de lei nº 6222/24, de autoria da deputada Vivian Naves (Progressistas), que institui a campanha de destinação de imposto de renda “Cidadão Solidário” no Estado de Goiás.

Também estão aptos para análise outras 15 matérias parlamentares em primeira votação e os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de oito projetos, incluindo o processo nº 12999/24, que propõe a inclusão do aniversário de emancipação do município de Uirapuru no Calendário Cívico Estadual.

A sessão, que começará às 15 horas, será realizada de maneira híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.