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O PL (projeto de lei) 2.408 de 24 proíbe o uso de palavras semelhantes para descrever mortes por suicídio em documentos oficiais, registros médicos, laudos periciais, publicações científicas e outros instrumentos que mencionem a causa da morte. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O objetivo, segundo o autor, deputado Fausto Pinato (PP-SP), é padronizar a nomenclatura e assegurar a correta inserção dos dados nas estatísticas oficiais nacionais e internacionais, especialmente as da OMS (Organização Mundial da Saúde).

“A maneira como essa causa de morte é documentada e comunicada tem um impacto significativo não apenas na forma como o público em geral percebe o suicídio, mas também no processo de luto e na dignidade das vítimas”, argumenta o autor. “Termos correlatos ou eufemismos usados para descrever o suicídio podem contribuir para estigmatização e confusão, dificultando a compreensão clara e precisa desse grave problema de saúde pública.”

Pelo texto, ficam proibidos termos como autoextermínio, autodestruição, morte autoinfligida e outros que não correspondam diretamente à definição de suicídio.

Penalidades

O descumprimento da medida acarretará as seguintes penalidades: advertência e multa de R$ 10.000, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A fiscalização será realizada pelos ministérios da Saúde e da Justiça, que terão autoridade para aplicar as penalidades.

Por fim, o texto determina que a criação de canais de denúncia acessíveis ao público.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.