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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 4ª feira (11.set.2024) a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado.

Os valores bloqueados por Moraes pelo descumprimento de decisões judiciais foram de R$ 7.282.135,14 da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Os bancos Citibank e Itaú Unibanco comunicaram na 5ª feira (12.set) o cumprimento integral das determinações do ministro ao STF. Disseram também que transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento integral do valor, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas.

Em 29 de agosto, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk (dono do X). Em 30 de agosto, suspendeu o X até que seja indicado um representante no Brasil e que as multas impostas à rede sejam pagas.

ENTENDA DECISÃO DO STF

O bloqueio das contas da Starlink se deu em 29 de agosto por Moraes considerar a existência de um “grupo econômico de fato” ligado ao empresário, que inclui a empresa de tecnologia. A decisão se deu depois de a Corte não conseguir intimar um representante do X no país.

Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil e demitiu todos os funcionários locais. Em 28 de agosto, Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar.

Em 30 de agosto, o ministro determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também vale até a indicação de um representante da empresa no país. A rede social segue fora do ar no país.