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O ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um ofício nesta 3ª feira (10.set.2024) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que comunica a decisão que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava-Jato, réu em um processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

No documento, Moraes detalha a Pacheco a decisão unânime tomada pela 1ª Turma em junho e inclui o acórdão completo.

A acusação contra Moro se deu depois de ele ter sugerido “comprar um habeas corpus de Gilmar”, em referência a Gilmar Mendes. O momento foi registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais.

No julgamento, Luís Felipe Cunha, que defende o senador, afirmou que falas de Moro foram uma “brincadeira de festa junina”.

“Em nenhum momento meu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças.”

A defesa ainda afirmou que há violação do artigo 41 do Código de Processo Penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas circunstâncias. Na decisão da PGR (Procuradoria Geral da República) de denunciar Moro, citam que as falas foram feitas em “data, hora e local incertos”.

Entenda o caso

No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”.

O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada de contexto.

Assista (18s):

Gilmar rebateu

Na época em que o vídeo viralizou, o ministro do Supremo respondeu ao senador dizendo que não sabia se tinha “pena ou horror” de Moro e que o congressista havia perdido o “senso de ridículo” com suas declarações.

Pouco depois da divulgação do vídeo, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra Moro por causa do episódio.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador “caluniou” o ministro do Supremo, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva”. Leia a íntegra (PDF – 154 kB).

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, disse.

O pedido ainda afirma que Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por 3º, o que facilitou a ampla divulgação do vídeo.

À época, Moro divulgou uma nota dizendo “repudiar a denúncia” que, segundo ele, foi apresentada pela PGR de forma “açodada” e “sem base”.

De acordo com a denúncia apresentada, a PGR pede uma fixação de valor para reparação dos danos causados ao ministro e, caso condenado a uma pena superior a 4 anos, Moro pode perder o mandato de senador.

Recentemente, Moro passou por outro julgamento, dessa vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que podia cassar seu mandato no Legislativo.

No entanto, a Corte Eleitoral decidiu livrar o senador das acusações de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.

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