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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (12.set.2024) que há dificuldade em taxar super ricos de forma isolada no Brasil. Defendeu uma tributação global para que não consigam fugir das cobranças. Ele concedeu entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, realizado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

“Há experiência concreta de que, quando você tenta cercar por um lado, o contribuinte foge por outro. Tem vários magnatas brasileiros que fizeram planejamento tributário para não pagar”, disse. “Tem vários magnatas brasileiros que, antes de morrer, fizeram um planejamento tributário para não pagar nada”, completou.

O ministro disse que o imposto sobre herança do Brasil é um dos menores do mundo. Declarou que “nem o pouco que o Brasil cobra” a pessoa se dispõe a pagar.

“A pessoa faz uma fortuna no país. Deve todo o seu patrimônio ao país que residiu o tempo todo… Um patrimônio para 10, 20 gerações… Um patrimônio infindável… E não tem as vezes o desejo de deixar para sua comunidade, que é a grande responsável por tudo que ele construiu, os 4% que o Brasil cobra contra 40% de outros países”, disse.

Haddad disse que “essa turma” dos super ricos tem “certa dificuldade” de pagar imposto e “encarar o Fisco”.  Afirmou que algumas tentativas no mundo não deram resultado.

“O problema de taxar as grandes fortunas é porque as tentativas que já foram feitas mundo afora nem sempre produziram os melhores resultados. Não porque seja injusto, mas porque do ponto de vista prático tem fuga de capital e mudança de domicílio fiscal. Nem todo super rico está disposto a pagar imposto”, declarou.

O ministro afirmou que levou a proposta ao G20 para que o imposto sobre grande fortunas seja um tributo internacional –independentemente de local de residência.

“Se a pessoa tem bilhões de dólares, ela tem que ser tributada. Não importa para que país ela pague o tributo. Ela escolhe um país para morar e paga o tributo. Se ela mudar, não vai escapar do tributo. Vai pagar para outro país”, disse Haddad.

O ministro defendeu que as big techs atuam no mundo inteiro e não pagam os impostos devidos. “Está sendo feita uma tributação internacional para que cada país consiga cobrar uma justa parte na riqueza produzida por uma big tech. A mesma coisa está sendo pensada para os indivíduos super ricos”, declarou.

Haddad disse que o Brasil teve grande mérito de levar as propostas ao G20. Afirmou que há um caminho que não é simples. “É uma construção complexa sempre, mas o mundo está precisando de ideias novas, porque os desafios que estão colocados são novos e bastante significativos.“

REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Haddad declarou que a 2ª fase da reforma tributária, que foca na tributação sobre a renda das pessoas, está com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro declarou que o governo fez correção na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e ampliou a faixa de isenção do tributo.

Entre as medidas apresentadas a Lula, está a proposta de isentar o imposto de renda às pessoas que recebem até R$ 5.000 mensalmente até 2026. Disse que não podia divulgar as propostas, mas que são consistentes.

“Assim que o presidente entender conveniente, ele vai chamar os outros ministros. O ministro Rui Costa (Casa Civil) já está informado das propostas e dos cenários, mas ele [Lula] deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo. Nós temos ai um tempo relativamente longo para aprovar a medida”, defendeu.

Haddad alfinetou o ex-presidente: “O Bolsonaro prometeu isentar o Imposto de Renda até R$ 5.000 e o que ele fez foi ficar 4 anos sem corrigir a tabela do Imposto de Renda. Nós já corrigimos duas vezes a tabela”, declarou. Haddad disse que, no governo Lula, a isenção se aproxima de R$ 3.000. O valor atual é de R$ 2.824 mensais. “Nós já fizemos muito mais que o governo anterior fez em 4 anos”, disse.

“MELHOR DOS MUNDOS”

Haddad disse que a soma da inflação com o desemprego é o “indicador de mal-estar” na economia. “Quando a inflação está alta e o desemprego está alto é o pior dos mundos. Nós estamos no melhor dos mundos. Quando você soma esses indicadores, neste momento, na série histórica, estamos numa das melhores situação”, declarou.

O ministro declarou que o desemprego é um dos mais baixos da série histórica e a inflação também está baixa. A taxa de desocupação do Brasil foi de 6,8% no trimestre encerrado em julho, no dado mais recente divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a inflação acumulada em 12 meses até agosto foi de 4,24%.

Segundo o ministro, os resultados dos indicadores são para celebrar, mas que é preciso ter cautela na economia. “São muitas variáveis naturais, políticas, geopolíticas. Tem mudanças climáticas, guerra no Oriente Médio, tensões na Ásia, eleições em países estratégicos. Tem problemas internos políticos, pode acontecer uma desarmonia entre poderes”, disse.

REFORMA ESTRUTURAIS

Haddad disse que o governo faz reformas estruturais que foram “deixadas de lado”, como a reforma tributária. Afirmou que foram “inúmeras tentativas”, inclusive de governos petistas.

Ele enalteceu a aprovação da reforma tributária e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter investido contra o projeto. Disse que congressistas do PL votaram a favor da proposta porque sabem que “loucura tem limite”.

“Se levarmos em consideração o regime democrático, nunca nós conseguimos fazer uma reforma dessa envergadura negociando com partidos tão diferentes, com exceção do Bolsonaro que lutou contra. Foi lá para o Senado e para a Câmara e fez o PL voltar contra a reforma tributária”, declarou Haddad.

O ministro disse que o marco fiscal aprovado e sancionado em 2023 é inovador, respeitado e elogiado globalmente. Defendeu que vai viabilizar prosperidade e crescimento com baixa inflação.

Ele declarou que o Congresso Nacional tem respondido “adequadamente”. Elogiou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Desde o começo do governo nós estamos mandando até projetos de lei difíceis de serem digeridos, compreendidos e ainda mais aprovados. O Arthur Lira e o Rodrigo Pacheco têm sido duas lideranças muito moderadas no sentido de aproximar os diferentes em proveito de uma agenda de reestruturação da economia brasileira”, defendeu.