rever

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (11.set.2024) que o governo vai rever as projeções de receita com o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A injeção de recursos nos cofres públicos por meio das medidas foi subestimada em 2024. A estimativa no início do ano era um incremento de R$ 55,6 bilhões. O governo já reviu a previsão para R$ 37,7 bilhões em julho. Ou seja, o dinheiro não entrou. A nova revisão indica que o dinheiro continuará sem entrar de forma expressiva.

Haddad sinalizou a mudança ao falar com jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. Seguiu pouco depois para o TCU (Tribunal de Contas da União), onde se encontrou com o presidente do órgão, Bruno Dantas, para debater a situação das contas públicas.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo dizia que o TCU preparava uma nota técnica que mostrava a possibilidade de estouro da meta de deficit zero em 2024 –o que pode ter influenciado a visita do ministro.

“Se tiver ajustes a fazer, que há total abertura de espírito para receber essas denúncias aqui pelo tribunal”, declarou Haddad no Tribunal depois do encontro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou para si o objetivo de zerar o deficit das contas públicas em 2024. Na prática, precisam deixar os gastos iguais às receitas. É preciso cortar despesas e aumentar a arrecadação.

Durante a 3ª gestão do petista, pouco foi feito para diminuir os gastos. Entretanto, muito foi feito para aumentar a arrecadação. Para especialistas, essa estratégia é incerta. A melhora com a cobrança de impostos se dá com estimativas, já os cortes de despesas são mais certeiros e previsíveis.

De acordo com Haddad, a reunião no TCU teve o seguinte objetivo: “Apresentar aos técnicos aqui do Tribunal o plano de voo até o fim do ano”. Um dos temas discutidos foi a compensação da desoneração da folha de pagamentos.

FRUSTRAÇÃO COM O CARF

O Carf funciona como um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos. Tem representantes da União e dos pagadores de impostos. 

O governo conseguiu emplacar em 2023 a retomada do voto de qualidade do conselho. Isso significa que, em casos de empate em julgamentos, o Fisco teria a decisão final. Historicamente, a escolha de minerva tende a ir para o lado da União.

Segundo a Receita Federal, a frustração na arrecadação se deu porque os pagadores de impostos que perdem o julgamento têm duas opções:

• aceitar o pagamento e conseguir parcelar a dívida e se livrar da incidência de juros e multas;
• esperar 90 dias para decidir se paga a multa ou não, e recorrer.

O número de pagadores de impostos que optaram por esperar os 3 meses aumentou além do estimado. Em grandes negociações tributárias, isso representa um prazo ainda maior para a entrada de recursos na União.

Além disso, a notificação para a confecção do acórdão do tribunal é de 60 dias, além de mais 30 dias para o recálculo. Ou seja, ainda demora mais tempo para os recursos entrarem.

“A partir de maio o volume de créditos nessa rubrica de cobrança, ou seja, que o contribuinte foi notificado está no prazo de aceitar ou não, está aumentando”, declarou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a jornalistas em julho. 

Em 2023, quando foi divulgado o Orçamento do ano seguinte, a retomada do voto de qualidade do Carf era uma das fontes de receitas mencionadas como forma de garantir o deficit zero.