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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas marcou para 19 de setembro o julgamento da ação que investiga supostas irregularidades no uso do programa educacional Bolsa Escola 10 do governo alagoano em 2022.

O governador do Estado, Paulo Dantas, o ministro Renan Filho (Transportes) e o deputado e candidato à Prefeitura de Maceió Rafael Brito, que à época era secretário estadual de Educação, estão entre os investigados por suposto abuso de poder político e econômico. Todos são filiados ao MDB. Eis a íntegra do despacho (PDF – 48 kB).

Conforme o Ministério Público Eleitoral, o grupo teria usado a estrutura do programa educacional de forma indevida para promover suas candidaturas. Em 2022, Paulo Dantas foi eleito governador de Alagoas; Renan Filho, senador; e Rafael Brito, deputado federal. A ação pode tornar os 3 inelegíveis, além de determinar a cassação dos mandatos de Brito e Dantas. 

O programa Bolsa Escola 10 distribuia incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio da rede pública, como valores pela retomada dos estudos (R$ 500), permanência na escola (R$ 100) e prêmios por desempenho (R$ 2.000). 

O MPE (Ministério Público Eleitoral) diz que os investigados teriam vinculado seus nomes e candidaturas ao programa, o que é vedado pela lei eleitoral e configuraria abuso de poder político e econômico. Eis a íntegra da manifestação do MPE (PDF – 650 kB).

Segundo o MPE, a distribuição do dinheiro pelo Governo de Alagoas também “não guardou observância estrita à lei, já que os beneficiários do ‘Bolsa Escola 10’ foram, de forma indistinta e indiscriminada, todos os alunos da rede pública estadual, e não apenas os que estivessem em situação de vulnerabilidade social ou socioeconômica”. 

Conforme a acusação, o governo alagoano pagou R$ 18,7 milhões em incentivos durante todo o ano de 2021. Até 22 de outubro de 2022, porém, esse montante já havia ultrapassado R$ 252 milhões. Os valores teriam sido mascarados no orçamento estadual.

O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete se manifestou a favor da condenação dos investigados.

Os investigados negam as acusações. Eles afirmam que o programa Bolsa Escola 10 foi implantado por meio de lei estadual, começou em dezembro de 2021 e não tinha viés eleitoreiro.

O Poder360 entrou em contato, por WhatsApp, com os investigados. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.