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Moradores de bairros de Maceió atingidos pelo afundamento do solo causado pela atividade de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem realizaram um ato de protesto na 6ª feira (13.set.2024). A manifestação se deu durante encontro de ministros de Economia dos países do G20 na cidade. 

As vítimas chamaram atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória. Aproximadamente 60.000 pessoas e 15.000 imóveis foram afetados.

O protesto foi organizado pelo Muvb (Movimento Unificados de Vítimas da Braskem) diante da agenda do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. A equipe fazia discussões sobre combate à desinformação e inclusão digital, entre outros temas. A comitiva estava na cidade desde 9 de setembro.

O movimento divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião. Chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de casa em razão do afundamento do solo. Segundo a organização, o texto foi protocolado na Secretaria do G20.

“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, diz a carta.

Leia a íntegra abaixo:

O afundamento levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. E as comunidades de Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e Rua Santa Luzia, na Vila Saem, querem o remanejamento das famílias, por causa da perda das condições de sobrevivência.

Na carta, o movimento lembra que o fórum do G20 aborda, entre outros temas, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, e defende a necessidade de ações concretas para enfrentar esses desafios.

“Solicitamos que este honrado fórum internacional considere em suas discussões a necessidade de medidas mais rigorosas para responsabilizar empresas transnacionais pelos crimes ambientais que cometem, independentemente das fronteiras. A impunidade com que empresas como a Braskem agem colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a dignidade humana”, diz o texto.

Os moradores questionam os valores apresentados para indenização das vítimas em acordo firmado pela empresa. Foi proposto um valor de R$ 40.000 por núcleo familiar. A Corte Internacional de Direitos Humanos foi acionada pelo movimento, que considera o montante insuficiente para arcar com os danos.

“A Corte Internacional de Direitos Humanos estabelece parâmetros de compensação que ultrapassam, em muito, os valores atualmente praticados, e acreditamos que este deva ser o padrão mínimo a ser seguido. Para que haja verdadeira justiça, é necessário que as reparações sejam proporcionais aos danos sofridos, e que as vítimas sejam ouvidas e colocadas no centro de qualquer reparação, garantindo a participação direta dos atingidos em todos os espaços de discussão dos seus problemas”, escreve a Corte.

A Braskem foi condenada em julho por um Tribunal da Holanda a indenizar 9 vítimas do afundamento.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por 9 pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

O QUE DIZ A BRASKEM

A Braskem diz em nota que desde 2019 desenvolve medidas amplas para mitigar, compensar e reparar impactos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, principalmente com a realocação preventiva dos moradores da área de risco, hoje 100% desocupada. 

“Ao longo dos últimos 4 anos, cerca de 40.000 moradores das áreas de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva e 97,4% das propostas de compensação financeira já foram pagas. Há, entre outros, 5 acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió”, diz a nota

A empresa também afirma que “todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes”.

A Braskem diz ainda que até o momento, R$ 15,9 bilhões foram provisionados e mais de R$ 10,6 bilhões já foram desembolsados pela empresa.

Com informações de Agência Brasil.