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Projeto de lei apresentado pelo senador amapaense também quer vetar apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), protocolou um PL (Projeto de Lei) que proíbe a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. Além da proibição de propagandas na televisão e nas redes digitais, o projeto também veta patrocínio a pessoas físicas, como influenciadores, por exemplo.
Randolfe ainda quer proibir apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos celulares comercializados. Leia a íntegra do PL apresentado pelo senador (PDF – 176 kB).
Na visão de Randolfe, a regulamentação dos sites de apostas não é o suficiente para proteger a população brasileira dos riscos associados ao vício em apostas. O senador comparou a situação das bets com a indústria de cigarros, que também é regulamentada, mas é proibida de fazer campanhas publicitárias.
“Por mais que tenha ocorrido a legalização das apostas desportivas em plataformas, isso não pode significar o incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro às famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida temos também que desestimular as apostas”, disse Randolfe.
Como mostrou o Poder360, um estudo produzido pelo Itaú estima que os apostadores enviaram R$ 68,2 bilhões às bets e outros sites de jogos e apostas on-line de julho de 2023 a junho de 2024. Os usuários conseguiram sacar, em troca, R$ 44,3 bilhões.
A dinâmica representa uma perda de R$ 23,9 bilhões em um prazo similar há um ano –o equivalente a 0,22% do PIB (Produto Interno Bruto).
A proposta de Randolfe ainda dependerá de um amplo debate no Congresso, pois proibir a publicidade das casas de apostas trará grandes impactos econômicos, especialmente no mundo dos esportes.
No futebol, por exemplo, o próprio campeonato brasileiro tem como patrocinador master um site de apostas. Na 1ª divisão do campeonato, a grande maioria dos clubes também estampam marcas de bets nos espaços mais nobres das camisetas.
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