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A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 19576/24, que institui a Semana do Namoro Legal, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho em Goiás.
A Semana do Namoro Legal tem como objetivos principais promover a conscientização sobre o instituto do contrato de namoro, destacando suas implicações legais e sua importância na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros; prevenir e combater relacionamentos tóxicos e abusivos, oferecendo orientações e recursos para a população; e utilizar o contrato de namoro e outras ferramentas como mecanismos preventivos à violência doméstica.
Ainda segundo o teor da matéria, durante a Semana do Namoro Legal, deverão ser realizadas, por órgãos e entidades estaduais, as seguintes ações:
I – Promoção de campanhas educativas sobre o contrato de namoro, destacando sua utilidade na definição de expectativas e responsabilidades entre parceiros;
II – Realização de palestras e workshops sobre identificação e prevenção de relacionamentos tóxicos e abusivos, voltados para jovens e adultos;
III – Produção e distribuição de material informativo sobre direitos e deveres em relacionamentos, bem como orientações para buscar ajuda em casos de violência doméstica;
IV – Colaboração com organizações não governamentais e especialistas em direitos humanos e violência doméstica, para oferecer suporte e informação durante a semana.
Segundo explica Bia de Lima, o comportamento abusivo, dentro de um relacionamento amoroso, é caracterizado por abusos físicos e emocionais, de forma que uma das pessoas utiliza o poder para manipular e controlar a outra. “Exemplos incluem controle excessivo sobre roupas, amizades e redes sociais, ciúmes patológicos e vitimização. Esse padrão de comportamento leva a uma convivência abusiva, que pode se manifestar através de violência física, psicológica, verbal e sexual”, pontua a parlamentar.
Bia justifica ainda que a Semana do Namoro Legal será um passo importante para a conscientização sobre relacionamentos saudáveis e para a promoção da segurança e do bem-estar da população.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.
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Na fase de discussão de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 11, a deputada Bia de Lima (PT) pediu a palavra para sair em defesa do Cerrado. Ela lembrou, na ocasião, que a data de hoje marca o dia nacional do bioma.
“Inclusive, o nosso Cerrado vem sendo destruído completamente. Precisamos não apenas de um dia para trabalharmos a conscientização. Pensando nisso, apresentei um projeto de lei, que terminou vetado pelo Governo, para instituirmos uma semana inteira para falarmos sobre a importância do bioma para a natureza, para a vida, para o berço das águas e tantas outras coisas”, disse.
Na sequência, a parlamentar ressaltou que o Brasil vive questões climáticas “seríssimas” e sugeriu que as Forças Armadas atuem no combate aos focos de incêndio. “Hoje mesmo, o presidente Lula abordou essa questão. Esperamos que os mais de 70 mil jovens alistados possam nos ajudar a evitar a proliferação de tantos focos”, pontuou.
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A presidente da Comissão de Educação, deputada Bia de Lima (PT), propôs, por meio do projeto de lei nº 18417/24, a instituição da Política Estadual de Incentivo à Literatura Goiana, visando a promover e valorizar a produção literária no Estado de Goiás.
A proposta explica que se considera literatura goiana a obra literária produzida ou publicada no Estado de Goiás, por escritor(a) residente ou natural do Estado, abrangendo todos os gêneros literários, podendo ser em prosa ou poesia.
Essa política tem como objetivos a valorização da literatura produzida no Estado; o incentivo à leitura de obras de autores goianos; o acesso facilitado a essas obras; o fomento à produção literária, incentivando novos escritores e apoiando os já estabelecidos; estímulo ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o incentivo à literatura regional; e a preservação da cultura literária goiana como patrimônio cultural do Estado.
De acordo com Bia, a política atenderá as seguintes diretrizes: disponibilização de obras escritas por autores goianos nas escolas e bibliotecas públicas; ampla divulgação do trabalho dos escritores goianos em eventos, meios de comunicação e canais digitais; elaboração de ações que permitam a interação do público com os escritores, como palestras, rodas de conversa e oficinas; e realização de projetos com o foco na formação e capacitação dos escritores para que possam desenvolver suas habilidades técnicas.
Além disso, também irá incluir livros de autores goianos na lista de leitura escolar; incentivar visita de escritores goianos recém-publicados nas escolas para divulgação dos livros; e apoiar à criação de clubes de leitura que permitam a discussão dos livros que retratam a história do Estado.
A legisladora argumenta, em texto, sobre a importância desta política de incentivo na sociedade. “A literatura é um instrumento essencial para a construção da identidade cultural de um povo, contribuindo para o desenvolvimento intelectual e emocional dos indivíduos”, argumenta a deputada.
Segundo a parlamentar, a literatura é um importante componente do patrimônio cultural. Nessas obras, são retratadas as tradições, os costumes e a história do povo de Goiás, promovendo o reconhecimento e a valorização da identidade cultural. Por meio desse projeto, pretende-se preservar essa riqueza cultural, contribuindo para que as futuras gerações conheçam e se orgulhem de sua herança literária.
“O incentivo à leitura é uma das bases para a formação de cidadãos críticos e conscientes. A implementação de políticas públicas voltadas para o incentivo à literatura regional é essencial para garantir o acesso democrático às obras de autores goianos”, pontua Bia de Lima.
O processo será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria.
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A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima, foi um dos alvos de uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e apostas ilegais. A Justiça bloqueou R$ 20 milhões da empresa, além de determinar a apreensão de imóveis e embarcações em nome da Balada Eventos. A operação faz parte da operação Integration, que busca desmantelar uma organização criminosa voltada para jogos ilegais que atua em todo o país.
O bloqueio de bens ocorreu na última quarta-feira (04/09), como parte das medidas que também resultaram na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, supostamente envolvida no mesmo esquema. A investigação, que começou em abril de 2023, já bloqueou R$ 2,1 bilhões em ativos, atingindo diversas figuras públicas e empresários, como José da Rocha Neto, proprietário da empresa Vai de Bet, que tem Gustavo Lima como divulgador.
De acordo com as investigações, a Balada Eventos teria sido utilizada como intermediária para a lavagem de dinheiro, em parceria com Rocha Neto. Além dos R$ 20 milhões bloqueados da Balada, a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 35 milhões de Rocha Neto e R$ 160 milhões de suas empresas. O empresário, atualmente considerado foragido, teria sido visto pela última vez no exterior.
Durante a operação, um avião que ainda está registrado no nome da empresa do cantor, conforme informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também foi apreendido. A aeronave estaria em processo de transferência para uma das empresas de Rocha Neto, a JMJ Participações.
‘Me tira fora disso’, diz cantor
O artista declarou em suas redes sociais que não tem envolvimento algum com os crimes investigados. “Estão dizendo que meu avião foi preso. Gente, não tenho nada a ver com isso, tá bom? Me tira fora disso. Esse avião foi vendido ano passado e não tenho nada a ver com isso. Honra e honestidade foram as únicas coisas que eu tive na minha vida e isso não se negocia”, disse ele.
Gusttavo Lima também negou, em nota enviada ao programa Fantástico da Globo, qualquer envolvimento com o esquema criminoso. Afirmando que a venda da aeronave por sua empresa seguiu todos os trâmites legais.
“Gusttavo Lima não tem envolvimento com nenhuma organização criminosa”, declarou a empresa no texto. O cantor alegou que a Balada Eventos, responsável pela gestão de sua carreira, atua no ramo de entretenimento há mais de dez anos e sempre cumpriu as leis. Segundo seu advogado, a empresa “apenas vendeu um avião a uma das empresas investigadas”.
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A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 19026, que propõe instituir a Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem em Goiás. A proposta visa a reduzir os riscos e impactos das queimadas durante os períodos de seca, com uma série de diretrizes voltadas à educação, monitoramento e manejo sustentável.
Entre as principais medidas estão a implementação de campanhas educativas, a criação de um sistema estadual de monitoramento e alerta precoce, e o estabelecimento de protocolos de prevenção e resposta a queimadas. O projeto também propõe a criação de incentivos para práticas agrícolas que minimizem os riscos de incêndios, e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a prevenção e combate às queimadas.
Segundo a petista, tornar lei o projeto é um passo fundamental para proteger nosso meio ambiente, garantir a segurança das populações e promover o desenvolvimento sustentável em Goiás.
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designada para relatoria.
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