irregular

A menos de 1 mês do 1º turno das eleições municipais, que será realizado em 6 de outubro, o Brasil contabiliza 37.802 acusações de propaganda irregular até às 10h30 deste sábado (14.set.2024). É uma média diária de cerca de 1.300 acusações.

Os dados são do Pardal, da Justiça Eleitoral. O aplicativo passou a receber os relatos em 16 de agosto. A data também marcou o início do período permitido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a propaganda eleitoral das eleições municipais de 2024.

O número equivale a quase 1 relato por minuto. Até este sábado (14.set), os Estados que mais contabilizam registros são:

• São Paulo (7.379);
• Minas Gerais (4.615); e
• Rio Grande do Sul (3.792).

A maioria das reclamações feitas diz respeito a campanhas para vereador (20.208), que representam 53% do total. Na sequência, vêm as propagandas para prefeito (10.081), partidos/coligações/federações (7.255) e vice-prefeito (258).

O Pardal foi criado em 2012 pelo TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo). Desde 2016, passou a ser usado pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil, tendo sido aprimorado em 2018 para facilitar a apuração dos relatos pelos TREs e pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). 

As atualizações do aplicativo são constantes, por isso, o número pode variar a cada visualização.

CAMPANHAS ON-LINE

O dispositivo recebe relatos de irregularidades de diversos tipos de propaganda, inclusive as veiculadas na internet, que são 11% das acusações.

Na esteira do abrangente uso de mídias sociais e ferramentas digitais como a IA (Inteligência Artificial), o TSE aprovou em fevereiro deste ano resoluções para estabelecer uma regulação mínima para campanhas on-line. 

Ficou vedado, por exemplo, a manipulação de conteúdos de áudio e vídeo para criar os chamados deep fakes que alteram imagem ou voz de pessoa. 

O uso de IA é permitido para criação de avatares e chatbots na comunicação da campanha, desde que não simulem uma pessoa real ou algum candidato.

PODER DE POLÍCIA

Neste ano, para o pleito municipal, o Pardal vem sendo utilizado para encaminhar as acusações dos cidadãos para o juízo eleitoral competente, com o objetivo de que o órgão exerça seu poder de polícia na apuração das irregularidades.

O dito “poder de polícia”, no caso, é uma prerrogativa que permite que juízes ajam de ofício, sem precisar ser provocado, para serem tomadas providências que inibam práticas ilegais ou irregulares. 

A norma usada para este pleito define que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido por juízes designados pelos TREs, aos quais é vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e dos textos jornalísticos. 

Quando a propaganda na internet veicular notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral, os juízes designados ficarão vinculados às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria (ou conteúdos similares, ainda que editados), nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

Nesse caso, a ordem de remoção de conteúdo poderá estabelecer prazo inferior a 24 horas para cumprimento.