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Ministro decide que o governo a enviar medida provisória com crédito extraordinário, semelhante ao que foi feito nas enchentes do RS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou neste domingo (15.set.2024) o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal.
Na prática, a Corte permitiu que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com essa determinação. Um movimento similar foi realizado durante o ápice das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo a decisão de Dino, o prejuízo causado pela devastação dos incêndios seria mais prejudicial à economia do que um eventual gasto extra para intensificar o combate ao fogo. O magistrado também compara os incêndios a uma “pandemia”. Eis a íntegra do texto (PDF – 888 kB).
A meta do governo para 2024 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a decisão de Dino ajuda a equipe econômica a cumprir a meta fiscal.
PIOR SECA DA HISTÓRIA
De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950.
A atual seca é mais severa do que as registradas em 1998 e 2015/2016 e impacta 58% do território nacional.
O Cemaden enviou ao Poder360 mapas que mostram o avanço da seca nos últimos 13 anos. Em 2024, é possível ver que o fenômeno atingiu uma área maior do território nacional e de maneira mais grave.
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