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Texto que prorroga a isenção fiscal para 17 setores e pequenos municípios foi aprovado minutos antes do prazo dado pelo STF
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (11.set.2024) o texto principal do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração. O texto recebeu 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. Os deputados agora analisam os destaques –sugestões a proposta analisadas separadamente. Depois, segue para sanção presidencial.
O texto garante o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir do próximo ano.
O texto principal foi aprovado no apagar das luzes, às 23h58. O prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a oficialização da proposta era até a 4ª feira (11.set).
Saiba como votou cada partido na desoneração:
Durante a análise, os partidos PL e Novo anunciaram que obstruiriam a sessão da Câmara. Em termos gerais, trata-se da utilização, pelos congressistas, de todos os recursos regimentais para adiar ou impedir a votação de um projeto específico.
Durante a votação, a bancada total da Câmara tinha 512 deputados. Ao Poder360, a assessoria de imprensa da Casa disse que em determinados dias ou curtos períodos de horas, é possível que a composição total da Câmara não seja 513.
“Pode ocorrer intervalos entre a licença de um parlamentar e a posse do suplente”, disse a assessoria.
Saiba como votou cada deputado no projeto da desoneração (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto –para abrir em outra aba, clique aqui):
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