fogo

Em resposta ao crescente número de queimadas em 2024, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu início, nesta semana, a uma série de ações cujo objetivo vai além de conscientizar a população sobre os riscos e a necedidade urgente de combater as queimas. Essa campanha tem como principal foco demonstrar aos goianos de que forma o Poder Legislativo participa da construção de políticas públicas que melhoram a qualidade de vida da população e também convocar o povo a participar diretamente dessas ações. A iniciativa ocorre em um momento crítico, em que os meses de agosto e setembro têm registrado um aumento expressivo de focos de incêndio em todo o Estado.

De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Goiás, foram registrados em 2024, até o dia 9 de setembro, 8.645 focos de incêndios. Desses, 1.468 ocorreram apenas no início deste mês. Esses índices alarmantes reforçam a importância da campanha, que busca mobilizar a sociedade para atuar preventivamente contra as queimadas e incentivar a participação popular no combate a esses desastres.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), enfatizou a gravidade da situação e a necessidade de engajamento coletivo: “Os incêndios têm deixado um rastro de destruição no mundo inteiro. Precisamos puxar para todos nós a responsabilidade no combate ao fogo e suas consequências. No Legislativo goiano, há tempos, estamos atentos a esse tema e dispostos a colaborar de mãos dadas com outros Poderes e com a sociedade”, explicou.

Ações da campanha

A campanha promovida pela Alego, que ocorrerá até o dia 30 de setembro, contará com a divulgação de informativos e a realização de eventos e debates com o objetivo de ampliar a conscientização e fomentar a participação da sociedade goiana. Além disso, o aplicativo Deputados Aqui está sendo disponibilizado como uma ferramenta para que os cidadãos possam sugerir novas leis e ações voltadas ao combate às queimadas.

“Cada cidadão pode e precisa contribuir na prevenção. O aplicativo Deputados Aqui está aberto aos cidadãos. Trata-se de um espaço democrático onde a população pode propor leis para prevenção, combate e fiscalização que evitem, reduzam e amenizem os incêndios”, acrescentou Bruno Peixoto.

O presidente também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar as iniciativas voltadas ao combate às queimadas. “Nós podemos e vamos fazer mais. A Assembleia Legislativa não medirá esforços para contribuir com a conscientização da população e com a ação dos poderes constituídos”, informou.

Leis em vigor e novos projetos

Nos últimos treze anos, 49 projetos de lei foram propostos por deputados estaduais visando à proteção do meio ambiente e ao combate às queimadas. Apenas no último ano e meio, 18 novos projetos sobre o tema foram apresentados, sendo que treze deles já foram sancionados como lei.

Um exemplo é a Lei nº 21500/22, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, promovendo campanhas educativas e a intensificação da fiscalização; e a Lei nº 21552/22, que criou o “Agosto Verde”, um mês dedicado à conscientização e combate aos incêndios florestais em Goiás. Há no rol de ações aprovadas na Alego, ainda, a Lei nº 22453/23, que altera o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Além disso, o projeto de lei nº 19180/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção a Queimadas nos Períodos de Estiagem, segue em tramitação. Esse projeto propõe a criação de comitês regionais de prevenção e combate a queimadas, além de um sistema de monitoramento e alerta precoce com o uso de tecnologias de satélites e drones para identificar focos de incêndio. A Alego também busca aprovar o projeto de lei nº 544/23, assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, incentivando práticas sustentáveis que podem ajudar na redução dos incêndios.

A campanha contra as queimadas é um esforço da Alego para preservar o meio ambiente e os biomas regionais, além de proteger a saúde pública e a biodiversidade local, tão afetadas pela situação. A participação da sociedade é fundamental para garantir que essas ações alcancem o sucesso desejado.

Os membros do Poder Legislativo goiano convocam todos os cidadãos para que enviem sugestões de ações de combate às queimadas e assim, deixem sua contribuição direta ao tema. 

Por meio do aplicativo “Deputados Aqui” qualquer pessoa poderá enviar uma ideia ou proposta. Tudo o que for recebido será, posteriormente, aaliado pelas áreas técnicas da Casa e levado aos parlamentares para apreciação e, a partir disso, poderá integrar algum projeto de lei que esteja em andamento ou até mesmo inspirar a edição de um novo projeto de lei, que, após análise e votação em Plenário, poderá, de fato, virar uma lei a ser executada pelo Estado. 

Essa ação é o Legislativo goiano de portas abertas para o cidadão goiano.