esclarecimentos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou nesta 5ª feira (12.set.2024) 10 Estados da região Norte e Centro-Oeste a prestar esclarecimentos sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Eis a íntegra da intimação (PDF – 125 kB).

Os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão apresentar as respostas em audiência marcada para 19 de setembro para tratar do impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional.

Dino quer saber como os Estados coletam, organizam e tratam os dados sobre supressão vegetal e quais sistemas são utilizados. Também pede os números do efetivo empregado por cada um no combate direto a incêndios, além do alcance das queimadas nos biomas em 2023 e 2024 e o detalhamento de ações articuladas com municípios para combate ao fogo.

A decisão se deu no âmbito de 3 ADPFs, ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Psol e PT, relatados por Dino na 3ª feira (10.set). Ele também mandou a União convocar mais bombeiros militares da Força Nacional para combater o fogo.

Na audiência, também terão a palavra o presidente do Observatório do Meio Ambiente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a PGR (Procuradoria Geral da República).

PANDEMIA DE INCÊNDIOS

No início da audiência de 3ª feira (10.set) sobre as queimadas, Dino afirmou que o país vive atualmente uma “pandemia” de incêndios que deve ser enfrentada pelos Três Poderes assim como foi feito com a covid-19.

“Idêntica mobilização deve ser feita, está sendo feita em larga medida, mas deve ser reforçada, ampliada para que essa pandemia seja enfrentada”, disse.

Ele defendeu: “uma vez que nós estamos tratando de danos a vidas humanas, danos à fauna e à flora, muitas vezes irreparáveis, nós estamos tratando de danos à saúde humana e danos econômicos ao país”.

Segundo Dino, não se pode “normalizar o absurdo” ao se referir ao dado de que o Brasil está hoje com 60% de seu território coberto pela fumaça das queimadas.

“Nós não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental porque nós temos que manter o estranhamento com o fato de, nesse instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, está sentindo os efeitos dos incêndios florestais, das queimadas. Isto é um absurdo e é inaceitável”, afirmou Dino.