Direitos

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu início, na manhã desta quarta-feira, 11, a atividades em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Veter Martins (UB).

O evento, que tem lugar no Auditório Francisco Gedda, conta com o apoio do Procon-GO e o objetivo é debater os avanços e desafios na proteção dos direitos dos consumidores, além de destacar a importância do CDC, legislação essencial que, desde sua criação em 1990, protege os consumidores brasileiros.

Com uma programação dividida em dois turnos, o evento teve início às 9 horas com a abertura feita pelo deputado Veter Martins. Durante as atividades, pessoas que se destacam na defesa dos consumidores serão homenageadas.

A composição da mesa de trabalhos conta com a presença de autoridades de destaque na área de defesa do consumidor. Martins preside a sessão e, ao seu lado na mesa, estão: a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura; o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor, Marquinho Palmerston, representante do secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Renato Brum dos Santos; e a defensora pública Bruna Gomide Correa, representante do Defensor Público Geral do Estado de Goiás, Thiago Fernandes.

Compõem a mesa, ainda, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos, representante do presidente da OAB-GO, Rafael Martins; a promotora da 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Goiânia, Sandra Mara Garbelini, representante da coordenadora do Centro de Apoio Oceano Nacional do Meio Ambiente; diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo Amaral; e a procuradora do Ministério Público Daniela de Araújo.

O primeiro turno do evento se encerra às 11 horas, com um intervalo para descanso. As atividades serão retomadas à tarde, a partir das 13h30. Às 13h45 Letícia Amaral vai discorrer sobre “Autismo e o direito do consumidor”, trazendo reflexões sobre o impacto do consumo para famílias de pessoas com autismo. Em seguida, às 14h45, será oferecido um coffee break aos participantes.

Às 15h15 haverá palestra de Vitor Hugo do Amaral, que abordará os avanços do CDC e os desafios atuais na defesa dos consumidores, destacando as transformações no mercado e nas práticas de consumo. Logo após, às 16h30, Antonísio Teixeira discutirá as rotinas do trabalho de fiscalização, enfatizando a atuação dos órgãos responsáveis pela aplicação e cumprimento do CDC. O evento se encerra às 17h30, após as discussões para o fortalecimento da defesa dos direitos do consumidor em Goiás.

Ao promover essa audiência pública, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego, sob a presidência do deputado Veter Martins, busca garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e respeitados, contribuindo para a conscientização e o aprimoramento das relações de consumo no Estado.