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Primeiro a discursar no evento em homenagem aos 34 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na manhã desta quarta-feira, 11, o presidente da Comissão da Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, Veter Martins (UB), destacou que o objetivo do encontro vai além de comemorar o aniversário do CDC, mas também refletir sobre os desafios e perspectivas das relações de consumo.

“Esse encontro foi sugestão do Procon Goiás, para juntos comemorarmos os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor. É inegável o relevante papel de todos os órgãos, instituições, entidades e profissionais que estão aqui reunidos. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nosso objetivo é ouvir, debater soluções e buscar o melhor caminho para superar os desafios que enfrentamos, sempre com foco no interesse público”, afirmou Martins.

O parlamentar destacou a atuação do colegiado. “Nos anos de 2023 e 2024, já analisamos cerca de 35 matérias, sendo que 22 dessas foram convertidas em leis. Um resultado que nos orgulha. Agradeço aos colegas deputados pela efetiva atuação na comissão”, disse.

Veter afirmou que o Código de Defesa do Consumidor simboliza um dos mais importantes instrumentos no sistema de proteção dos consumidores brasileiros, sendo referência mundial, prevendo regras, objetivos e conceitos claros. “O CDC assegura direitos e define responsabilidades para todos da sociedade que fazem parte da relação de consumo. O aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor é uma ótima oportunidade para refletir a respeito dos desafios e perspectivas para a relação de consumo. O CDC não só equilibra as relações comerciais, mas também estabelece um guia essencial para empresas de todos os portes e setores promovendo respeito aos direitos dos consumidores e contribuindo para um ambiente comercial confiável e sustentável “, finalizou.