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Três sessões deliberativas em caráter ordinário é o balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 10, 11 e 12 de setembro, compreendidos na segunda semana do mês. Nesses encontros, apoiados por duas reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e do Poder Executivo.    

No total, em Plenário, foram feitas 70 deliberações, resultando no aval definitivo a 29 processos legislativos, sendo um processo em votação única, que versa sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana. 

Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas seis sessões solenes para homenagens, uma audiência pública e, ainda, cursos e eventos culturais. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões deliberativas 

Durante a semana, o Parlamento de Goiás realizou três sessões ordinárias, com aprovações e discussões sobre temas de interesse do Estado. As sessões ocorreram nos dias 10, 11 e 12 no Plenário Iris Rezende. Por conta do período eleitoral, as sessões estão sendo realizadas em formato híbrido, com parte dos parlamentares participando presencialmente dos trabalhos e outra parte de maneira remota.  

Na primeira sessão ordinária da semana, na terça-feira, 10, os deputados aprovaram projetos do Governo Estadual que liberam créditos especiais para a Goiás Turismo, no montante de de R$ 1.206.571,88, e para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), no valor de R$ 1.090.503,76, além da autorização para remuneração mensal aos conselheiros da Goiasprev. Os créditos aprovados destinam-se a fomentar o turismo e fortalecer programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. 

Os discursos dos parlamentares focaram nas queimadas que têm devastado o Estado. A deputada Bia de Lima (PT) elogiou os brigadistas e bombeiros, mas cobrou melhorias salariais e mais apoio aos atingidos pelas queimadas. Já o deputado Paulo Cezar Martins (PL) criticou a falta de planejamento no combate aos incêndios, enquanto Talles Barreto (UB) defendeu o Governo, ressaltando que o Estado tem agido com responsabilidade fiscal. O tema gerou intensos debates, com divergências sobre a gestão dos recursos e a preparação para combater incêndios. 

A sessão de quarta-feira, 11, foi marcada pela aprovação de projetos de lei com foco em incentivos socioeconômicos e culturais. Destaque para a criação da campanha “Cidadão Solidário”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido pelos goianos a instituições filantrópicas. Outro projeto aprovado institui uma política de incentivo à apicultura e meliponicultura no Estado. 

O debate sobre violência doméstica também ganhou espaço, com a aprovação, em primeira votação, de uma medida que obriga condenados pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas de monitoramento. Além disso, foram aprovadas iniciativas voltadas à conscientização sobre o câncer de ovário e à proteção da cultura goiana, como o reconhecimento da Cavalgada da Independência e do Festival do Cordeiro como Patrimônios Culturais. 

Na última sessão da semana, na manhã da quinta-feira, 12, os deputados aprovaram, em definitivo, seis projetos de lei. Dentre eles, dois voltados para a área da saúde: a criação da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, e a Semana de Orientação sobre Paralisia Cerebral. O plenário também deu aval à proposta que institui o Programa Feiras de Orgânicos, visando fomentar a produção e comercialização de produtos orgânicos em Goiás. 

Durante os debates, destacaram-se temas como a agricultura familiar e a segurança pública. Bia de Lima exaltou os resultados do Plano Safra da Agricultura Familiar em Goiás, enquanto Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) reforçou a necessidade de investimentos no Norte goiano. 

Assim, as sessões da semana foram marcadas pela aprovação de medidas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção ambiental, além de debates sobre a condução política do Estado. 

Código de Defesa do Consumidor 

A Alego realizou, na quarta-feira, 11, uma audiência pública em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Veter Martins (UB), e incluiu homenagens e palestras voltadas aos avanços e desafios na proteção dos direitos dos consumidores. 

Durante a manhã, cerca de 40 instituições e personalidades foram homenageadas com Certificados de Mérito Legislativo, reconhecendo sua atuação na área. Autoridades como a procuradora-geral da Alego, Andreya Moura, e o superintendente do Procon Goiás, Marquinho Palmerston, participaram da mesa de discussões, destacando a importância do CDC e a atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor. 

Pela tarde, palestras abordaram temas como os direitos dos consumidores autistas, os desafios da fiscalização e o impacto de produtos lácteos análogos na saúde. O evento destacou a importância do CDC como ferramenta para equilibrar as relações de consumo e proteger os cidadãos. 

Veter Martins concluiu o encontro reafirmando o compromisso da Alego em fortalecer a defesa do consumidor e melhorar a aplicação das leis. 

Sessões solenes 

Durante a semana, o Parlamento goiano promoveu seis sessões solenes, celebrando diferentes categorias profissionais e sociais. Na manhã de segunda-feira, 9, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), conduziu sessão solene em homenagem a médicos, psicanalistas e enfermeiros. Os profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo por seus serviços à saúde em Goiás. Peixoto destacou o compromisso da Casa com a ampliação dos atendimentos de saúde mental, além de melhorias nos serviços médicos oferecidos pela Alego. 

Na noite da mesma data, ministros de louvor das igrejas evangélicas foram homenageados em uma sessão proposta pelo deputado Cairo Salim (PSD). O evento destacou a importância da música no contexto religioso, reconhecendo o papel dos ministros na proclamação da palavra de Deus através da arte. O parlamentar enfatizou o poder da música como uma ferramenta espiritual e social. 

Na terça-feira, 10, a Alego prestou homenagem aos psicólogos em celebração ao Dia do Psicólogo, comemorado em 27 de agosto, e ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Proposta pelo deputado Charles Bento (MDB), a sessão destacou a importância da categoria para a saúde mental da população goiana. Em discursos, os profissionais falaram sobre os desafios da profissão e a importância de seu trabalho na promoção do bem-estar. 

Também na terça-feira, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos 59 anos da profissão de administrador, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). Profissionais que se destacaram no setor em Goiás foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. O parlamentar ressaltou a importância dos administradores no fortalecimento da economia e no desenvolvimento de políticas públicas. 

Já na quarta-feira, 11, produtores rurais, empresários do agronegócio e advogados foram homenageados em uma sessão conduzida pelo deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante). Fernandes, que é advogado e produtor rural, destacou a relevância dessas categorias para o desenvolvimento econômico do Estado. A homenagem também incluiu a entrega de certificados a procuradores da Alego. 

Na sexta-feira, 13, a Alego encerrou a semana com uma sessão solene proposta pelo deputado Talles Barreto (UB) para entregar Títulos de Cidadania Goiana e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários de Estado. Entre os homenageados estavam Rafael Arruda Oliveira, procurador-geral do Estado, e outros servidores que se destacam no serviço público. 

Cursos e eventos 

Uma série de eventos e cursos foram desenvolvidos ao longo da semana na Alego. Por meio de um deles, como parte do Projeto Escola no Legislativo, a Alego recebeu estudantes do Colégio Estadual Guaraciaba Augusta da Silva, de Barro Alto, e do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da Casa de Leis e aprender sobre o processo legislativo. O projeto, que visa aproximar a comunidade do Parlamento, recebeu elogios dos visitantes. “É fundamental entender como funciona o Poder Legislativo”, destacou o professor Gaspar Alexandre Machado, da PUC. 

Na quarta-feira, 11, alunos da Escola Estadual Maria do Carmo Franco, de Cezarina, participaram do projeto Visita Cidadã. Os estudantes conheceram o gabinete do deputado Issy Quinan (MDB) e aprenderam sobre a história do Poder Legislativo. “É uma grande oportunidade de formação cidadã”, afirmou a aluna Ana Lívia de Almeida.  

A Escola do Legislativo iniciou na semana, ainda, o curso “Certificação em Gestão e Fiscalização de Contratos”, voltado para servidores da Casa. Ministrado por Ariston José de Araújo, o curso aborda os aspectos técnicos da execução de contratos administrativos, buscando aprimorar o conhecimento dos participantes. Araújo destacou a importância de seguir rigorosamente a legislação vigente para evitar falhas na gestão pública. 

Ainda na quarta-feira, a Alego promoveu mais uma edição do Almoço Cultural, com a apresentação da dupla sertaneja Douglas e Matheus. O evento faz parte do projeto de incentivo à cultura e oferece um momento de descontração a servidores e visitantes da Casa. 

Já na quinta-feira, 12, a Alego realizou uma missa em ação de graças pelo 202º aniversário da Independência do Brasil, celebrada pelo padre Guilherme da Silva Cunha. A cerimônia contou com a presença de servidores e do presidente Bruno Peixoto, que ressaltou a importância de unir a fé à missão pública. “A Alego é a Casa do Povo goiano, e estamos felizes em promover esse momento de reflexão e espiritualidade”, afirmou. 

A Polícia Legislativa da Alego, por sua vez, iniciou durante a semana o curso “Disseminação da Doutrina de Segurança de Autoridade”, com o objetivo de capacitar seus servidores na proteção de autoridades. O curso, que inclui aulas teóricas e práticas, é parte do esforço da Assembleia para garantir a segurança interna da Casa. 

Agosto Dourado

Por meio da Procuradoria da Mulher, a Alego intensificou suas ações em apoio à campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno. A campanha inclui a arrecadação de potes de vidro para doação de leite materno, com o objetivo de garantir o melhor desenvolvimento dos recém-nascidos. A secretária de Projetos Especiais, Cristina Lopes Afonso, destacou que a prática da amamentação traz benefícios para a saúde física e emocional das crianças.