CMO

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou na 3ª feira (10.set.2024) a abertura de créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões. A maior parte dos recursos são para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas provisórias serão votadas agora no plenários da Câmara e do Senado. Já o projeto de crédito especial passará pelo plenário do Congresso.

O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está na MP 1.233 de 2024, destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades estimava a construção de 10.000 unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2.000 com o valor médio de R$ 90 mil cada uma.

Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.

O dinheiro para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que determina o equilíbrio das contas públicas.

Além da MP 1.233 de24, também foram aprovadas as seguintes medidas:

• a MP 1.248 de 2024 – que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, no valor de R$ 454,7 milhões, além de operações oficiais de crédito para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teve mais R$ 1 bilhão;
• a MP 1.231 de 2024 – que abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul;
• a MP 1.246 de 2024 – que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025;
• a MP 1.243 de 2024 – que abre crédito extraordinário no valor de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

A comissão aprovou ainda o projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil (o PLN 18 de 2024) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Congressistas aprovaram ainda 2 requerimentos de audiência pública: um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas. Ambos foram apresentadas pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP).

As audiências ainda não têm data marcada.

Com informações da Agência Senado.