Anistia

A votação do PL da Anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara será realizada só depois das eleições municipais deste ano, marcadas para outubro.

Integrantes da oposição acusaram publicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do Centrão de utilizarem a proposta para articular um sucessor à presidência da Casa Baixa em 2025.

A sessão desta 4ª feira (11.set.2024) da Comissão, que teria início às 10h, demorou cerca de 2 horas para começar. Como não estava previsto na agenda do dia, o PL da Anistia só poderia entrar na pauta caso tivesse votos suficientes dos titulares da CCJ  pela inclusão do texto.

Por conta da falta de apoio, a oposição fez um acordo com os governistas para que fossem retirados os itens previstos de serem apreciados no dia. 

Foi incluída apenas a discussão sobre a PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. Durante a discussão reservada para a PEC, os congressistas da oposição rechaçaram o que consideram uso político sobre o andamento do PL da Anistia.

“O uso da anistia, politicamente, está prejudicando o andamento da Comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno. É melhor deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais, e então a gente vai poder realmente se esforçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que merece”, afirmou Carol de Toni (PL-SC).