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A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 19026, que propõe instituir a Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem em Goiás. A proposta visa a reduzir os riscos e impactos das queimadas durante os períodos de seca, com uma série de diretrizes voltadas à educação, monitoramento e manejo sustentável.
Entre as principais medidas estão a implementação de campanhas educativas, a criação de um sistema estadual de monitoramento e alerta precoce, e o estabelecimento de protocolos de prevenção e resposta a queimadas. O projeto também propõe a criação de incentivos para práticas agrícolas que minimizem os riscos de incêndios, e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a prevenção e combate às queimadas.
Segundo a petista, tornar lei o projeto é um passo fundamental para proteger nosso meio ambiente, garantir a segurança das populações e promover o desenvolvimento sustentável em Goiás.
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designada para relatoria.
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