Segurança

O julgamento da ação de 620 mil pessoas e 46 prefeituras contra as mineradoras BHP Billiton e Vale em Londres está previsto para começar em 21 de outubro de 2024. Até fevereiro de 2025 deverá sair a sentença que dirá se as empresas devem ou não pagar indenização, afirmou o advogado Tom Goodhead, 42 anos. Ele representa as vítimas.

Goodhead espera um aumento no número de clientes brasileiros em seu escritório, o Pogust Goodhead, se vencer a ação. “Sou abordado todas as semanas”, disse em entrevista ao Poder360. “Acho que o caso Mariana certamente pode estabelecer um precedente da capacidade das vítimas que sentem as consequências dos poderes de uma espécie de capitalismo descontrolado”, declarou.

Assista à íntegra da entrevista (37min57s) que foi gravada em 10 de setembro no estúdio do Poder360, em Brasília: 

O advogado conta que atualmente seu escritório conduz 7 casos em que brasileiros estão processando multinacionais no exterior. O número representa 23% do total de 30 ações nas quais o escritório Pogust Goodhead trabalha atualmente.

“É a maior porcentagem de ações. Como o caso Mariana é muito grande, provavelmente cerca de metade do trabalho que meu escritório faz é dedicado apenas a ele. Os outros casos, como o da Braskem, são casos grandes também. Mas em termos do trabalho que fazemos, provavelmente cerca de 60% estão relacionados aos casos no Brasil”, disse.

Na entrevista, o advogado mencionou 6 casos envolvendo as empresas BHP, Tüv Süd, Braskem, Cutrale, Norsk Hydro e Essure. O escritório também está em processos contra a Haidar.

As reivindicações de indenizações pelas vítimas no processo contra a BHP e a Vale em Londres totalizaram 36 bilhões de libras (o equivalente a R$ 267 bilhões). Mas o advogado avalia que, caso haja condenação das empresas, haverá um acordo por valor abaixo disso.

A decisão sobre o montante total poderá ficar para 2028. O escritório cobrará honorários variáveis que poderão chegar até 30% do que vier a ser recebido por algumas vítimas.

O advogado disse que as empresas erraram por não fazer compensações justas às vítimas. Isso, avalia, poderia ter evitado a ação no exterior.

Ele criticou a BHP Billiton por ter financiado ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o processo das vítimas no Reino Unido.

“A ironia de uma empresa anglo-australiana tentando se apoiar na soberania brasileira não passou despercebida para mim. E acho que não passou despercebida para as vítimas”, disse.

Goodhead disse também que o caso é um bom exemplo de como as grandes multinacionais “são capazes de se estruturar de forma que podem dificultar às pessoas a procura por efeitos legais de ordem jurídica” em seus países e acabam fazendo que as pessoas precisem buscar a justiça nos países que sediam tais companhias.

A BHP Billiton disse que, desde 2015, tem se dedicado e “segue comprometida em buscar, coletivamente, soluções que finalizem um processo de compensação e reparação justo e abrangente para as pessoas e o meio ambiente, afetados pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015. Dessa forma, a BHP Brasil continua negociando com as autoridades públicas para buscar um acordo definitivo no Brasil” . Leia a íntegra da nota da empresa no final do texto.

A seguir, leia trechos da entrevista:

Poder360: Por que o caso será julgado no Reino Unido se já está sendo julgado no Brasil?

Tom Goodhead: Este caso é único porque há mais de 600 mil cidadãos brasileiros e 46 municípios. Há dezenas de milhares de membros de comunidades tradicionais e quilombolas processando diretamente a BHP do Reino Unido. No Brasil, há dezenas de milhares de ações. O principal processo movido no Brasil foi pelo Ministério Público Federal contra as empresas. Mas não incluiu as vítimas. Esse caso na Inglaterra é único em termos de tamanho. E são as vítimas que processam e fazem valer diretamente os seus direitos contra a BHP.

Quantos clientes o senhor tem nessa ação?   

No momento, são cerca de 620 mil pessoas. Há, separadamente, um caso relacionado, contra a Vale, na Holanda, com outros 70 mil indivíduos.

Essa ação também é do seu escritório?

Somos nós também. E a BHP e a Vale concordaram em dividir a responsabilidade entre si em relação a ambos os casos, na Inglaterra e na Holanda. Portanto, há algo perto de 700 mil vítimas com as ações na Europa, bem como 46 municípios dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, além de milhares de pequenas empresas, membros de comunidades indígenas, igrejas. Há cidades de tamanho médio.

Como o seu escritório chegou a essas pessoas?

Vim ao Brasil pela primeira vez há 7 anos. Fui abordado por um advogado do Rio de Janeiro, que representa milhares de pescadores. Eles estavam tentando receber indenizações da Fundação Renova, que foi criada a partir de um acordo em 2016.

Essa fundação deveria fornecer reparação completa às pessoas afetadas, incluindo os pescadores. Esse advogado com quem eu trabalhava disse que seus clientes não estavam recebendo indenizações justas ou quaisquer indenizações da Fundação Renova. Ele tinha experiência em entrar com litígios no exterior e ser capaz de processar empresas, por exemplo, nos Estados Unidos. Então ele se aproximou de mim e disse: “Olha, você sabe, eu sei que você atua em vários casos em nome das vítimas. É possível levar esse caso para a Inglaterra?”

Quando foi a 1ª vez que o senhor ouviu falar desse caso?

Eu tinha visto isso no noticiário, como todo mundo, obviamente. Foi muito divulgado internacionalmente. Mas eu nunca tinha vindo ao Brasil antes. Não tinha detalhes. Visitei o escritório do advogado no Rio em setembro de 2017 e ficamos conversando sobre a situação e discutindo o que seria possível fazer.

Originalmente, seria apenas para os clientes dele. Mas voltei ao Brasil algumas vezes em 2018 e comecei a conversar com outros advogados. Conheci advogados por meio de pessoas que me abordaram. Depois visitei Mariana (MG), Governador Valadares (MG) e outras cidades impactadas, como Colatina (ES). Eu ouvi a mesma história centenas e centenas de vezes. Os advogados diziam: “Olha, tenho 100 clientes. Tenho 500 clientes. Eles não estão recebendo indenizações da Renova rapidamente ou de forma justa”.  Perguntavam: “Meus clientes podem entrar nisso, entrar no processo”. E então, à medida que continuávamos fazendo isso, a notícia de que seria possível fazer um processo no exterior se espalhou.

E, então, tivemos que trabalhar com advogados locais para criar centros de atendimento bastante grandes onde as pessoas poderiam entrar e se registrar, a fim de participar do processo. E a mesma coisa com os prefeitos. Quando eu estava em uma determinada cidade, me reunindo com advogados, um dos advogados dizia “venha, por favor, venha e explique isso para o prefeito”.

São comunidades pequenas. Não são cidades grandes como Brasília ou São Paulo. Governador Valadares é a maior. Mas há cidades de 10 mil habitantes, 20 mil habitantes, municípios diferentes. E então me encontrava com o prefeito e explicava como esse processo na Inglaterra seria feito. Em um período de cerca de 4 meses em 2018, acho que mais de 200.000 pessoas aderiram ao processo para começar em 2018. Havia cerca de 25 municípios.

Nunca esperei que tantas pessoas aderissem. Pensamos que seria um processo muito menor. Isso refletiu a incapacidade das empresas de fornecer uma reparação justa. É por isso que o processo começou.

O senhor trabalhou com todos esses advogados locais? Como conseguiram as assinaturas de centenas de milhares de pessoas? Apenas com advogados ou indo diretamente às pessoas?

Todos os clientes no processo na Inglaterra também têm advogado no Brasil. E então trabalhamos com esses advogados brasileiros, muitos deles já representavam muitas pessoas. Mas é claro que tivemos que obter procurações especiais para apresentar a queixa na Inglaterra.

Esses advogados muitas vezes contratavam estagiários ou contratavam funcionários para trabalhar ao lado deles. Alguns dos advogados com quem trabalhamos eram responsáveis ​​por uma região bastante grande. Tínhamos o que chamávamos de coordenador. Advogados brasileiros que seriam responsáveis ​​pela região de Mariana, Governador Valadares, Colatina ou Linhares (ES). Eles construíram estruturas dentro de seus escritórios.

Então, por exemplo, um advogado de Governador Valadares, dizia “preciso contratar 20 estagiários da universidade local”. Eles trouxeram outros advogados de dentro das comunidades para ajudá-los. Há fotografias de filas de pessoas com centenas de metros que queriam assinar e se juntar à ação.

Mas é claro que a maioria das pessoas não pensa em abrir uma ação judicial no exterior. Então, sentávamos e conversávamos com os advogados dos locais e explicávamos o que era esse processo.

A equipe teve uma atuação ativa, em termos de procurar prefeitos, pedir para eles se juntarem ao seu caso ou esperavam ser procurados?

Não, geralmente vinha a nós, atuávamos passivamente. Tínhamos advogados brasileiros. O caso começou com um advogado brasileiro, e depois eram 5 e depois 50. Em algumas cidades, como Governador Valadares, havia centenas de advogados.

Uma coisa que percebi no Brasil nesses mais de 7 anos é que as notícias viajam muito rapidamente. Todo mundo tem um WhatsApp e se comunica. Então, obviamente, a gente tem que ter muito cuidado, como advogado, apesar do que as empresas podem acusar. Você não pode praticar advocacia predatória ou mesmo dizer: “Ei, venha participar do processo”, e fazer publicidade.

Mas o que você pode fazer é educar e explicar a prática da advocacia. O que nós fazíamos, por exemplo, era fazer um evento na universidade local ou algo em uma organização comunitária. Apenas explicávamos sobre o processo e como isso funciona na Inglaterra.

Às vezes fazíamos a mesma coisa com o município. Alguns diziam: “Ei, o prefeito gostaria de participar”. As pessoas daquele município vizinho querem saber o que é isso, aquilo.

Todas as pessoas que são seus clientes estão identificadas por um número de documento, pelo CPF, por exemplo?

Sim, exatamente. Temos centenas de milhares de pedaços de papel, de procurações. Temos fotografias, em que as pessoas seguram uma carteira de identidade. Conforme o caso avançava, as pessoas também podiam se inscrever de forma online, fornecendo o CPF.

E como elas pagam pelo serviço?

Não pagam nada. É o que chamamos na Inglaterra de “sem ganhar, não há pagamento”. Não sei como isso se traduz para o português, mas basicamente, se o caso for bem-sucedido, temos o que se chama em português, de honorários. Como nós, advogados, ganhamos a vida é conseguindo os honorários do réu se forem condenados ou se fizerem um acordo. Às vezes, pode-se cobrar uma porcentagem do valor recuperado da vítima. Então, por exemplo, no caso de Mariana, dos indígenas com quem trabalhamos, não cobramos nada. Trabalhamos pro bono. Das prefeituras, cobramos 20%. De pessoas físicas, cobramos até 30%. De algumas empresas, 20%. É assim que, nós, como escritório de advocacia, seremos pagos se o caso for bem-sucedido.

A empresa contra a qual atuamos, a BHP, é a maior mineradora do mundo. Eles basicamente têm recursos ilimitados para poder litigar. Uma das lutas é, como vítima, como você ter o mesmo tipo de poder para litigar contra a maior empresa de mineração do mundo. E então usamos o que chamamos de financiamento de litígio, que as empresas os chamam de “fundos abutres”, como se estivesse tentando se alimentar das vítimas. Mas a realidade é que, sem esse tipo de financiamento, é impossível trazer estes casos porque a BHP, por exemplo, nos foi dito em Londres que, na defesa desse caso, vão gastar mais de 100 milhões de libras, que são R$ 750 milhões só com os advogados.

Londres é provavelmente o lugar mais caro para litigar no mundo. É provavelmente pior do que os Estados Unidos. O que as empresas chamam de “fundos abutres”, nós, do nosso lado, representando as vítimas, vemos que realmente eles facilitam o acesso à Justiça. Eles são capazes de fornecer a nós, meu escritório de advocacia, o financiamento para podermos trabalhar no caso.

Quanto esses financiadores pagam ao escritório?

Eles basicamente nos cobram algo. É público. É como se fosse um cartão de crédito. Eles nos cobram cerca de 20% ao ano basicamente. Então eu tomo um empréstimo, o escritório de advocacia. As vítimas não têm qualquer relação com o fundo. Eu tomo um empréstimo. Eu pessoalmente assinei o empréstimo. Pedimos dinheiro emprestado para depois litigar contra as empresas, e então os fundos recebem o reembolso dos meus honorários. Então, se o caso for bem-sucedido, eu mencionei, poderemos cobrar 30% dos indivíduos e 20% dos municípios. Reembolsarei os financiadores com o dinheiro que recebo efetivamente.

E se o escritório não ganhar, as vítimas não pagam?

Se perdermos a ação, as vítimas não pagam nada. Eu ainda tenho que pagar os fundos em outros casos. O meu escritório tem provavelmente mais de 30 casos diferentes. No Brasil, não é só o caso de Mariana. A gente tem o caso da Braskem, de Brumadinho, da Cutrale. O financiamento funciona porque é para o escritório, não para o cliente individual. Se não ganharmos um caso, ainda será possível pagá-los dos outros casos. Eles estão basicamente fazendo uma aposta. Estão apostando no resultado dos casos. Eles têm confiança no caso e no escritório de advocacia para levar as ações adiante.

Para essa ação, especificamente, quanto os financiadores emprestaram para o escritório?

Isso já é público. Eles financiaram US$ 552 milhões. Esse é um dos fundos. Outros financiaram dezenas de milhões a mais. Isso não é diretamente só para Mariana. É para todos os processos que o escritório faz. Mas se este caso continuar por mais 2, 3 anos, eles terão um financiamento de US$ 250 milhões. Até o momento gastamos US$ 150 milhões na ação. É um litígio muito, muito caro.

Mas a taxa para os clientes é de até 30%?

Sim. Eles nunca podem ir além disso. Portanto, o maior é sempre 30%. Houve várias ações do meu escritório que foram resolvidas, uma série de casos de grande repercussão no Reino Unido nos últimos anos, contra a Volkswagen, contra a Uber, contra a British Airways, contra a Liga dos Campeões. Em todos os casos em que fizemos acordo, nunca retiramos uma porcentagem dos danos do cliente. Nós negociamos com as empresas. Eles pagaram às vítimas essa indenização, e aí negociaram com o escritório de advocacia os nossos honorários. E foi assim que sempre fizemos. Mas se algum dia acabarmos pegando alguma coisa, deduzindo alguma coisa dos danos das vítimas, o máximo é 30%.

E quanto será que as empresas pagarão às vítimas em caso de vitória?

É impossível dizer neste momento porque o tribunal teria que decidir quais seriam os valores. Todos os nossos clientes preencheram questionários nos quais dizem o quanto perderam com alguma coisa. Quanto pescavam por ano e quanto passaram a pescar. O que aconteceu com sua propriedade. Eles declararam valores. Também há danos morais, por exemplo, para quem morava em Governador Valadares e deixou de ter acesso à água por um determinado número de dias. O que deveriam receber por isso.

Os cálculos que havíamos feito, nós tornamos isso público em fevereiro de 2023. Poderia chegar a 36 bilhões de libras mais juros e inflação. Mas isso não significa que é o que se receberá no tribunal porque as vítimas ainda precisam provar suas perdas. Então pode não estar nem perto disso. Dependeria do que as vítimas puderem realmente provar. De qualquer forma, são bilhões e bilhões. Este não é um caso pequeno.

Reportagens de jornais que eu li dizem que as empresas que talvez possam fazer um acordo de R$ 100 bilhões de dinheiro adicional na ação movida pelo Ministério Públicos Federal. A reivindicação no caso das vítimas não é diferente disso. Estamos falando de grandes quantias, mas no contexto dos lucros que essas empresas obtêm, no contexto do valor de mercado da BHP e da Vale, de todas as suas receitas, são valores que, na minha opinião, são justos para realmente reparar os danos que causaram com o desastre de Mariana.

Qual é o máximo que vocês estão pedindo?

O máximo em fevereiro de 2023, como colocamos então, eram 36 bilhões de libras mais juros e mais inflação.

Poderia chegar a quanto?

Pode ser algo como 60, 70 bilhões de libras. Esse é o valor de mercado da Vale. Agora, realisticamente, eu acho que o tribunal da Inglaterra vai condená-los por 60, 70 bilhões de libras? Não acho. E a razão é que é preciso provar o dado que é declarado. Algumas pessoas podem não ser capazes de provar o que perderam. Mas trabalhamos muito nesses números. Trabalhamos com uma das maiores empresas de contabilidade forense do mundo. E, por qualquer padrão, este é um caso muito, muito substancial.

Se houver vitória, qual será a participação do seu escritório no total, já que os percentuais são variados conforme o cliente?

Fará diferença se for negociado ou se for julgado no tribunal. Se for negociado, então é uma negociação entre as empresas e entre o meu escritório. O que eles estão dispostos a pagar e o que estamos dispostos a aceitar. Isso é uma negociação. Se for no tribunal, depende da fase do processo a que você chega. Quanto mais cedo o acordo, muitas as porcentagens são inferiores às que descrevi anteriormente, dos 30%. Mas o máximo seria 30% para os particulares e 20% para os municípios. Quero dizer, a título de exemplo, que se for decidido no tribunal, podem dizer que são 10 bilhões ou 15 bilhões ou 20 bilhões. Teoricamente, poderíamos ter direito a 30% daquilo que as pessoas recebem ou 20% do que os municípios recebem. Mas na minha experiência nestes casos, e tenho exercido a advocacia há 14 anos, resolvi algumas das maiores ações coletivas em nome de indivíduos que ocorreram no Reino Unido, ao longo dos últimos 5, 6 anos.

É quase inédito que um desses casos chegue a uma decisão final sobre o mérito, sobre quanto as empresas devem pagar. As empresas, geralmente em determinado momento, resolverão o caso. Assim como eles estão negociando com o governo federal, nas instituições de Justiça, para tentar resolver isso. E por que eles fazem isso? Eles fazem isso porque um caso desses pode colocar em jogo a própria existência da empresa. Você viu isso nos Estados Unidos no caso contra empresas que venderam opióides, drogas viciantes usadas como analgésicos. Houve ações contra as empresas de tabaco, contra as empresas de amianto, contra fabricantes de diferentes medicamentos.

Geralmente, a certa altura, as empresas fazem um acordo porque têm acionistas, têm obrigações para com eles e querem evitar a falência. Minha expectativa, minha esperança, é que, em um determinado estágio, os acionistas da BHP e da Vale, e os conselhos de administração da BHP e da Vale digam “faz sentido tentar chegar a uma solução aqui, o que significa que preservamos o valor da empresa”. Embora a BHP seja uma empresa enorme, a Vale é uma empresa enorme, somas de dezenas de bilhões de libras e dólares representam um risco substancial para a saúde financeira dessas empresas. Isso pode fazer com que o valor para os acionistas seja destruído.

E acho que quanto mais eles esperam, é maior o dano que pode ser causado à saúde financeira dessas empresas e pode destruir o valor do acionista. Quanto mais esperam, maior é o dano à saúde financeira das empresas. Tanto a BHP quanto a Vale foram processadas pelos acionistas em relação ao desastre da Barragem de Mariana. A Vale foi processada por seus acionistas por causa de Brumadinho. Vimos outros exemplos de grandes empresas, a Petrobras, sendo processada na Holanda neste momento. Quando converso com as vítimas, elas me dizem: “Por que as empresas não estão tentando resolver isso?”

Como a Justiça britânica poderá rastrear todas as provas que as vítimas apresentam aos advogados e à Justiça? Como podem ver se tudo é correto e verdadeiro?

A Justiça britânica tem muita experiência no tratamento de casos internacionais. Londres é uma das capitais de negócios do mundo. Temos um dos maiores setores financeiros do mundo, muitas pessoas de vários países. Mais de 50% dos casos em Londres são pessoas de fora do Reino Unido, trazendo casos uns contra os outros. Pessoas de todo o Oriente Médio, de toda a Ásia, da América Latina, na realidade de todo o mundo, litigando em Londres.

Os juízes lá são, eu acho, alguns dos mais sofisticados e experientes em avaliar casos assim em todo o mundo. Também tiveram muitas experiências em lidar com casos do exterior, digamos, por exemplo, desastres ambientais do Peru, da Colômbia, da África do Sul, da Zâmbia, que foram tratados em tribunais na Inglaterra. Os tribunais estão bastante acostumados a lidar com isso, com esse tipo de situação. Também reconhecem as realidades sociais da situação. Assim, ao contrário de um banco, que tem registros de tudo, um pescador informal, por exemplo de Colatina ou Linhares, pode não ter registros. Os tribunais estão acostumados a desenvolver mecanismos para buscar Justiça nesses tipos de casos.

E como os julgamentos que estão acontecendo aqui no Brasil podem afetar esse julgamento em Londres?

A principal ação no Brasil, aquela de que todo mundo fala, de R$ 155 bilhões, é do Ministério Público Federal. O que mencionei anteriormente, acordos desse caso, podem ter algum impacto no litígio na Inglaterra porque, a solução desses casos pode fornecer mecanismos para as pessoas aos quais elas possam aderir, para receber alguns benefícios. E as empresas podem tentar forçar as pessoas a assinar um acordo para isso. Mas também existem dezenas de milhares de casos individuais no Brasil, muitos outros tipos. Mas no momento isso está parado. Não há muita coisa acontecendo nesses casos, por causa do foco na ação principal que o Ministério Público Federal apresentou. Em resposta à sua pergunta, não muito, para ser honesto. É improvável que haja muito impacto nisso.

Quando vai começar o julgamento em Londres?

O julgamento começa no dia 21 de outubro.

E quanto tempo isso vai durar?

Está programado para durar cerca de 11 ou 12 semanas. Como haverá folga para o Natal, deverá terminar em fevereiro do próximo ano.

E haverá um resultado em valor a ser pago?

Não haverá um número. Este 1º julgamento trata apenas de condenar as empresas a pagarem a sua responsabilidade. Porque, por mais louco que pareça, a BHP ainda nega, não aceita que possa vir a ser obrigada a pagar algo. Se as vítimas tiverem sucesso, como esperamos, então, no próximo ano eles exigirão o pagamento do que chamamos de danos provisórios. Então, basta dizer “olha, fomos bem-sucedidos, queremos receber esse valor agora”.

Haverá uma determinação provavelmente no final de 2026 de quanto eles receberiam. Mas as rodas da Justiça movem-se lentamente, infelizmente. Até mesmo nos tribunais ingleses, que tradicionalmente têm sido bastante eficientes, este caso levou 6 anos apenas para chegar a esta data. Mas isso reflete o que as empresas fizeram. Em vez de tentar chegar a uma resolução quando o caso nasceu, dizendo “olha, nós sentimos muito, queremos tentar fazer um acordo com as vítimas”. Não, 6 anos depois, eles ainda estão brigando. Eles estão negando responsabilidade. A ação do Ibram [Instituto Brasileiro de Mineração] no Brasil, em que a BHP pagou a associação de mineração para levar a ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] no STF no Brasil. Eles fazem tudo o que podem para frustrar a Justiça.

Então, se as empresas forem condenadas, quanto tempo vai demorar para terminar tudo isso?

Mesmo que sejam condenadas no próximo ano, como eu disse, as vítimas procurariam ter um procedimento na Inglaterra para o que chamamos de pagamento provisório de danos. Então, buscariam dinheiro no próximo ano para dizer, OK, você me deve essa quantia, mas deve me pagar alguma coisa agora. Buscariam isso no próximo ano. Mas para resolver todo o caso, ainda poderia levar mais 2 ou 3 anos depois do próximo ano. Essa é uma das coisas mais difíceis do caso Mariana.

A escala e o tamanho disso são muito difíceis. Pode ser no final de 2027, início de 2028, até que tudo esteja feito. Mas a realidade, como disse anteriormente, é que na maioria desses casos muito grandes, porque os juros se acumulam, a inflação se acumula, as empresas querem tentar encontrar uma solução. Os acionistas querem tomar uma decisão antes de chegar à condenação final de quanto terão que pagar e de todos os recursos judiciais.

Um argumento defendido pelas empresas processadas é que o caso fere a soberania do Brasil. Qual a sua avaliação?

Sempre achei esse argumento muito engraçado, para ser sincero, e trágico, porque a BHP é uma empresa anglo-australiana. Então, a maior mineradora do mundo, que vem para o Brasil, obtém bilhões e bilhões de dólares em receitas como resultado disso, de sua propriedade e de 50% da Samarco, também tem operações no Peru e no Chile. Está muito feliz em extrair a riqueza mineral de países da América Latina. No entanto, quando se trata de realmente responsabilizá-los, os municípios brasileiros recorrem aos tribunais na Inglaterra e responsabilizam a BHP onde a empresa está sediada. Aí, de repente, eles dizem “ah, a soberania brasileira, não queremos ser atacados, tudo deve ser resolvido no Brasil”.

Tudo o que as empresas fazem é tentar pagar menos em relação aos seus danos nesse caso, limitar a sua exposição. A iniciativa dos municípios de levar o caso para fora do Brasil representa um risco para as empresas. E, então, as empresas estão usando a retórica da soberania e usando isso para tentar frustrar as tentativas desses municípios para tentar obter justiça. Há inúmeros exemplos anteriores de Estados e municípios brasileiros litigando no exterior. Por exemplo, os Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, São Paulo, todos eles já litigaram casos no exterior antes. Eles processaram as empresas de tabaco. Descobrimos isso no início dos anos 2000. Essa ADPF é apresentada ao STF a 3 meses do julgamento. Foi obviamente uma tentativa nua e crua das empresas de frustrar a Justiça. Isso não era algo como se eles tivessem uma preocupação real com um preceito constitucional fundamental.

Achamos a peça digital. Os advogados de um dos escritórios brasileiros com os quais trabalhamos acharam a peça online demonstrando que a ação foi movida pela BHP. Eles incentivaram o Ibram a fazer isso. Eles se ofereceram para pagar R$ 6 milhões. E tenho plena confiança de que o STF verá que isso é basicamente apenas uma tentativa da BHP de frustrar a Justiça. A ironia de uma empresa anglo-australiana tentando se apoiar na soberania brasileira não passou despercebida para mim. E acho que não passou despercebida para as vítimas.

Os cerca de 3.000 advogados que participaram no Brasil dessa ação no Reino Unido serão pagos pelo seu escritório?

Sim, a maioria deles não são pagos por nós enquanto continuamos, alguns advogados que trabalham conosco, nós os pagamos por seus serviços, porque eles analisam questões sob a lei brasileira no caso ou eles fornecem análise para nós. A maioria deles possui poder de advogar para seus clientes. Bem, todos possuem esse poder. Então, se o caso for bem-sucedido na Inglaterra, pagaremos alguns dos nossos honorários a esses advogados. Então, basicamente, por exemplo, poderemos cobrar até 30% do valor dos clientes pelas indenizações. E então, se o caso for bem-sucedido, 6%, portanto 6 do total de 100, vão para os advogados brasileiros.

O senhor disse que tem cerca de 30 casos atualmente. São todos como esse de Mariana?

Há uma gama de casos. Um caso na Inglaterra bastante grande que vencemos há algumas semanas contra a Johnson&Johnson e outras grandes empresas farmacêuticas, sobre o que chamamos de malha transvaginal, que era um produto com defeito que foi fornecido para mulheres. De vítimas brasileiras, estamos processando Tüv Süd, a empresa que certificou a segurança da barragem de Brumadinho. Estamos processando essa empresa na Alemanha. Estamos agindo na Holanda em nome das vítimas da Braskem sobre o que aconteceu em Maceió.

Também estamos agindo em Londres em nome de milhares de produtores de laranja no interior de São Paulo contra o espólio da Cutrale contra um cartel que estava sendo operado entre produtores de suco de laranja. Estamos abrindo um processo em nome de 35 mil pessoas no Peru contra a Repsol, a empresa petrolífera espanhola, por causa de um derramamento de óleo que aconteceu na refinaria chamada La Pampilla, há quase 2 anos.

Na Inglaterra, estamos abrindo processos contra fabricantes de automóveis, algo que chamamos de motores diesel sujos. É o escândalo da Volkswagen, no qual basicamente todos os fabricantes de automóveis fizeram a mesma coisa. Os casos que apresentamos são sempre em nome de consumidores ou vítimas de desastres ambientais ou, às vezes, em nome de pequenas empresas como os produtores de laranja. Mas geralmente estamos lutando contra grandes empresas.

Quantos casos do Brasil atualmente?

Do Brasil temos o caso BHP, o de Brumadinho, o caso Braskem, o caso do cartel do suco de laranja. Estamos atendendo 6 casos vindos do Brasil no momento.

De um total de 30 ações. Então são 20% das ações?

Sim. É a maior porcentagem de ações. Como o caso Mariana é muito grande, provavelmente cerca de metade do trabalho que meu escritório faz é dedicado apenas a ele. Os outros casos, como o da Braskem, são casos grandes também. Mas em termos do trabalho que fazemos, provavelmente cerca de 60% estão relacionados com os casos do Brasil.

Você acha que se vencer, haverá outros casos envolvendo o Brasil por causa do sucesso?

Sim. Sou abordado todas as semanas. Temos advogados brasileiros que nos enviam um e-mail ou entram em contato conosco no LinkedIn, ou que conheço em congressos. Eles são do Piauí, de Goiânia (GO), do Pará, de qualquer lugar do Brasil. E dizem que há empresas multinacionais que fizeram coisas ruins nos seus Estados. Muitas vezes há coisas históricas onde houve eventos de poluição, por exemplo, durante décadas e décadas, ou houve cartéis em que empresas transnacionais estiveram envolvidas em suborno ou corrupção. Escândalos em que empresas estrangeiras estiveram. E acho que o caso Mariana certamente pode estabelecer um precedente da capacidade das vítimas que sentem as consequências dos poderes de uma espécie de capitalismo descontrolado.

Vivemos num mundo globalizado, inevitavelmente, mas a capacidade de procurar reparação nos países onde essas empresas estão sediadas obviamente é uma luta, para todos os países, como regulamentar a atuação das empresas. Um bom exemplo disso é o Twitter, o X, no momento. Obviamente eu sei que há controvérsia sobre isso. Mas quando se tratou de tentar fazer o processo contra o Twitter aqui no Brasil, não havia ninguém aqui. Elon Musk não estava aqui. Não havia gerentes aqui. Penso que esse é um bom exemplo de como as empresas multinacionais são capazes de se estruturar de uma forma que podem dificultar às pessoas a procura de efeitos legais de ordem jurídica. É meio inevitável que as pessoas tenham que ir atrás das multinacionais nos países onde estão domiciliadas para tentar alcançar qualquer resultado legal que você esteja procurando.

Há mais alguma coisa que você queira nos contar sobre esse processo?

A última coisa que gostaria de dizer é que, para as vítimas que eu represento, que nunca ninguém foi responsabilizado criminalmente por isto, por esta catástrofe, quase 9 anos depois. Nunca houve um grande julgamento em que as pessoas tenham apresentado as evidências, em que os executivos da BHP tenham sido questionados. Eles não viram as evidências que mostram que as decisões estavam sendo tomadas por executivos da BHP, da Vale e da Samarco para priorizar os lucros em detrimento da segurança.

E assim, para muitos deles, o que espero é que esse julgamento proporcione uma forma de justiça, uma forma de catarse. As pessoas não vão para a cadeia por causa disso. Não vai ser uma condenação criminal, mas é uma capacidade de examinar o que deu errado. Independentemente da compensação que as vítimas querem, claro que querem. Casos como este nunca deveriam ser necessários. Mariana aconteceu e depois Brumadinho em janeiro de 2019, nós sabemos que houve uma CPI da Braskem em Maceió. Espero talvez que este caso e a análise forense do que aconteceu talvez sirvam a um propósito em termos de impedir que desastres como esse aconteçam no futuro.

Quantas cidades o senhor visitou, quantas vezes o senhor esteve no Brasil?

Vim mais de 60 vezes para o Brasil. Mesmo durante a pandemia eu vinha, cumpria o isolamento, e tentando encontrar pessoas porque a natureza das comunidades que representamos, no Pará, em todo o Brasil, na zona rural de Minas Gerais, do Espírito Santo, da Bahia, não são lugares fáceis de ir. É preciso ir a essas comunidades e visitar as pessoas que você representa. Mas para mim, para ser sincero, essa tem sido a parte mais agradável neste caso. Uma coisa é estar em Brasília ou em São Paulo ou no Rio. A oportunidade real de trabalhar diretamente com as pessoas impactadas, é um privilégio para toda a vida para mim.

Leia a íntegra da nota da BHP Billiton enviada ao Poder360: 

 “BHP BRASIL: A BHP está presente no Brasil há décadas e a BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco (50%), é uma empresa Brasileira e tem, desde 2015, se dedicado a apoiar a Samarco e a Fundação Renova nas ações de reparação e compensação das comunidades atingidas pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

 “ADPF: A BHP Brasil é membro do Instituto Brasileiro de Mineração, IBRAM, que representa a indústria da mineração no Brasil. O IBRAM iniciou a ADPF 1178 para abordar uma questão constitucional cuja relevância já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

 “COMPLEMENTO: A BHP Brasil segue comprometida em buscar, coletivamente, soluções que finalizem um processo de compensação e reparação justo e abrangente para as pessoas e o meio ambiente, afetados pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015. Dessa forma, a BHP Brasil continua negociando com as autoridades públicas para buscar um acordo definitivo no Brasil.”