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A Escola do Legislativo deu início, na manhã desta quarta-feira, 11, às 9 horas, ao curso “Certificação em Gestão e Fiscalização de Contratos – Como Planejar e Iniciar a Execução de Contrato”, na sala 1 do Palácio Maguito Vilela. A atividade é ministrada pelo professor Ariston José de Araújo e voltada para gestores e fiscais de contratos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O curso é composto por oficinas independentes, cada uma abordando aspectos específicos da gestão e fiscalização de contratos. A proposta é aprimorar o conhecimento dos participantes, capacitando-os para garantir uma execução mais eficiente de contratos administrativos e das atas de registro de preços no âmbito da Casa.
Essa certificação visa contribuir para a qualificação contínua dos servidores, assegurando que os processos sejam conduzidos com maior precisão e transparência, fundamentais para a boa gestão pública.
Araújo destacou a importância de seguir corretamente os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente para a gestão e fiscalização de contratos. Ele alertou que a falta de preparo pode levar a “um fracasso retumbante” e frisou que os gestores e fiscais de contratos não devem ser surpreendidos com a designação de suas funções, como acontecia no passado. “Hoje, temos uma legislação clara que regula esse processo. A lei não sugere, ela determina. É obrigatório seguir um roteiro para garantir a execução adequada dos contratos.”
O instrutor também enfatizou a importância da elaboração de um plano de fiscalização, bem como a realização de reuniões e a formalização de atas com os prepostos responsáveis pelos contratos.
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